Documento legal

Termos de Uso

Regras claras para usar o ThreadMine.

1. Quem pode usar

Você precisa ter no mínimo 18 anos e capacidade civil plena. O serviço não se destina a menores de idade. Se você está em jurisdição na qual o uso do serviço é proibido, você não deve usá-lo.

2. Sua conta

Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais da sua conta e por todas as atividades realizadas nela. Notifique-nos imediatamente em dpo@threadmine.dev caso suspeite de acesso não autorizado.

Você pode encerrar sua conta a qualquer momento via /perfil. Após encerramento, seus dados serão removidos conforme nossa Política de Privacidade.

3. Uso aceitável

Você concorda em não:

• Fazer reverse engineering, descompilar ou tentar extrair o código-fonte do serviço.
• Contornar limites de uso, rate limits ou cotas do seu plano.
• Enviar conteúdo ilegal, malicioso ou que viole direitos de terceiros.
• Usar o serviço para hospedar ou distribuir malware.
• Acessar contas, workspaces ou dados de outros usuários sem autorização.
• Revender, sublicenciar ou disponibilizar o serviço para terceiros sem contrato comercial conosco.
• Treinar modelos de IA usando o serviço como fonte automatizada (scraping).

Podemos suspender ou encerrar contas que violem essas regras, com ou sem aviso prévio, dependendo da gravidade.

4. Propriedade intelectual

Seu conteúdo é seu. Você mantém todos os direitos sobre os thread dumps, metadados e demais conteúdos que enviar. Você nos concede uma licença não-exclusiva, limitada e revogável para armazenar, processar e analisar esse conteúdo apenas com a finalidade de prestar o serviço contratado.

A marca ThreadMine, o código do produto, a interface, a documentação e demais elementos do serviço são de propriedade da FELIPE MASCHIO TECHNOLOGY LTDA ou de seus licenciadores. Estes Termos não concedem a você nenhuma licença sobre esses elementos além do uso normal do serviço.

5. Planos e cobrança

O ThreadMine é oferecido em planos (Free, Pro, Team, Enterprise). O plano gratuito tem limites de uso publicados em /precos. Planos pagos são cobrados de forma recorrente conforme o ciclo escolhido. Você pode cancelar a qualquer momento; o cancelamento entra em vigor no fim do ciclo já pago e não gera reembolso proporcional, salvo exigência legal aplicável.

6. SLA e disponibilidade no beta

Enquanto o serviço estiver em fase beta, ele é oferecido em regime best-effort, sem garantia formal de uptime, latência ou disponibilidade. Faremos esforços razoáveis para manter o serviço operacional e comunicaremos janelas de manutenção quando possível.

Ao sair do beta, publicaremos um SLA formal em /sla. Até lá, não há crédito automático por indisponibilidade.

7. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, o serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Não garantimos que (a) o serviço estará livre de erros ou interrupções, (b) os resultados de análise serão precisos ou completos para todos os casos, ou (c) o serviço atenderá todas as suas expectativas.

Em nenhuma hipótese a FELIPE MASCHIO TECHNOLOGY LTDA será responsável por danos indiretos, lucros cessantes, perda de dados ou interrupção de negócio, ainda que avisada da possibilidade. Nossa responsabilidade total agregada por qualquer reclamação relacionada ao serviço fica limitada ao valor que você pagou nos 12 meses anteriores ao fato gerador (ou R$ 100,00 se você usa o plano Free).

Nada nestes Termos limita responsabilidades que não podem ser excluídas por lei (ex: dolo, culpa grave, danos ao consumidor protegidos pelo CDC).

8. Rescisão

Você pode encerrar a sua conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar sua conta se você violar estes Termos, criar risco jurídico para nós ou para terceiros, ou se o serviço for descontinuado integralmente.

Em caso de rescisão por parte da FELIPE MASCHIO TECHNOLOGY LTDA sem causa atribuível a você em plano pago, vamos devolver proporcionalmente o valor já pago e não consumido.

9. Mudanças nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas por email com pelo menos 15 dias de antecedência. O uso continuado do serviço após a vigência das alterações configura aceite. Caso você não concorde com as mudanças, você pode encerrar a conta antes da vigência.

10. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para dirimir qualquer controvérsia, ressalvada a competência do foro do consumidor quando aplicável.

11. Contato

Dúvidas, reclamações ou solicitações legais: dpo@threadmine.dev.